Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

1.1. “Hydra Launcher” é o nome fantasia da empresa Hydra Software LTDA, uma Sociedade Comercial de Responsabilidade Limitada, com sede na Avenida Paulista, n.º 1636, Sala 1504, São Paulo, SP, Brasil, constituída em 12 de agosto de 2024 e registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 56.480.159/0001-05, que exerce como atividade económica à título principal o “desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis”.

1.2. Ao utilizar o Hydra Launcher, você concorda com os nossos termos de uso da plataforma, fornecendo um consentimento livre, informado e integral, tal como o previsto na legislação aplicável.

1.3. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, por favor, cesse imediatamente a sua utilização.

1.4. Equivale ao consentimento tácito naqueles casos onde o usuário continuar a fazer o uso da plataforma, ainda que em discordância dos termos de uso.

2. Finalidade da Plataforma

2.1. Hydra Launcher é uma plataforma de gestão de jogos que permite aos usuários organizar e executar jogos em seus dispositivos, bem como gerenciar o download de jogos através de torrents.

2.2. O Hydra não incentiva ou suporta o uso de torrents para fins ilegais ou a distribuição de conteúdos que infrinjam os direitos autorais.

3. Responsabilidade dos Usuários sobre Conteúdos

3.1. A Hydra Launcher não possui meio de realizar a verificação de autenticidade dos jogos baixados ou instalados pelos usuários, portanto, o usuário é o único e exclusivamente responsável por garantir que os jogos e conteúdos que ele baixa, instala ou gerência através da plataforma sejam legalmente adquiridos e não infrinjam direitos de terceiros.

3.2. Ao utilizar a plataforma, você declara que possui os direitos de uso sobre o conteúdo que baixa, joga ou gerência através da plataforma, sendo o uso de material pirateado uma violação expressa dos Termos de Uso.

4. Copyright

4.1. Hydra Launcher não endossa o uso de sua plataforma para acessar, distribuir, ou gerenciar jogos obtidos de forma ilegal ou que não possuam licença adequada, sendo da única e exclusiva responsabilidade do usuário o licenciamento destes conteúdos, uma vez que as normas de Copyright poderão variar de acordo com a localização dos seus usuários.

4.2. A Hydra Launcher respeita integralmente a legislação vigente na República Federativa do Brasil quanto aos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, também conhecidas como “Copyrights”, e portanto não oferece, vende ou distribui nenhum tipo de material sem o devido licenciamento.

5. Conformidade com as Leis Locais e Internacionais

5.1. O usuário concorda em respeitar normas jurídicas de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes em seu país de residência e nas jurisdições aplicáveis onde vier a fazer uso da plataforma.

5.2. A Hydra opera segundo a legislação brasileira, e qualquer disputa legal deverá ser resolvida nos tribunais do Brasil, no entanto, o usuário é responsável por garantir que suas ações estejam em conformidade com a legislação de seu próprio país.

6. Torrenting e Uso de Tecnologias de Compartilhamento

6.1. A Hydra Launcher utiliza tecnologia de BitTorrent para facilitar a distribuição de grandes arquivos, como jogos.

6.2. A utilização desta tecnologia é eticamente neutra, devendo ser os usuários a garantirem que qualquer conteúdo baixado seja feito de forma legal e não infrinjam os direitos de terceiros.

6.3. A Hydra Launcher não se responsabiliza pelo conteúdo baixado pelos usuários e pelo uso de torrents para fins ilegais, sendo da única e exclusiva responsabilidade do usuário, verificar a legalidade de qualquer arquivo obtido através do BitTorrent.

7. Privacidade e Exposição de Dados

7.1. Ao utilizar a tecnologia de compartilhamento peer-to-peer (P2P), seu endereço IP e outras informações poderão ser visíveis para outros usuários do BitTorrent.

7.2. A Hydra Launcher não se responsabiliza pela exposição dos dados do usuário enquanto utiliza o sistema de torrenting, ao utilizar o serviço, você declara que aceita e compreende os riscos associados desta utilização.

8. Notificação de Remoção de Conteúdo

8.1. A Hydra Launcher respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso a plataforma receba uma notificação válida de violação de direitos, poderá remover o conteúdo suspeito de forma imediata, conforme as leis de notificação e retirada, como a DMCA (Digital Millennium Copyright Act), caso venha a ser requisitada pelos titulares legais de tais direitos.

8.2. Caso você acredite que algum conteúdo na plataforma viola seus direitos autorais, entre em contato com o suporte da Hydra Launcher, fornecendo todas as informações pertinentes para a análise do caso, nossa equipe irá tratar da questão com a maior brevidade possível.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

9.1. A Hydra Launcher reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole os presentes Termos de Uso, especialmente no que tange à distribuição ou uso de jogos pirateados ou não licenciados.

9.2. A Hydra poderá tomar outras medidas legais cabíveis, caso verifique que o usuário esteja utilizando a plataforma de forma ilegal ou em desacordo com estes Termos.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Hydra Launcher fornece a plataforma "como está", e não fornece qualquer garantia de que os arquivos baixados serão seguros, livres de vírus ou adequados para um fim específico.

10.2. A Hydra Launcher não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente do uso da plataforma; incluindo, mas não se limitando a, danos relacionados a perda de dados, malwares ou violações de privacidade dos quais o usuário possa ser alvo.

11. Atualização dos Termos de Uso

11.1. A Hydra Launcher reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, quaisquer alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou por e-mail, devendo os usuários renovarem o seu consentimento quando tal fato se suceder.

11.2. Ao continuar utilizando a plataforma após a alteração dos Termos, o usuário aceita tacitamente os novos termos e se compromete a respeitá-los.

12. Jurisdição e Legislação Aplicável

12.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Qualquer disputa relacionada ao uso da Hydra Launcher será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.