Política de Proteção de Dados Pessoais

1. Objeto e Finalidade

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo regulamentar a política de tratamento de dados pessoais realizada pela Hydra Launcher, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da República Federativa do Brasil (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), bem como com outras normas que sejam aplicáveis internacionalmente para reger esta matéria.

A Hydra Launcher compromete-se a garantir que os dados dos usuários sejam tratados com segurança, confidencialidade e integridade, respeitando os direitos fundamentais da Liberdade e, sobretudo, da Privacidade dos titulares dos dados.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme estabelecido pela LGPD:

• Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a nome, endereço IP, e-mail e outros dados de identificação.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

3. Coleta e Tratamento dos Dados Pessoais

A Hydra Launcher assume diretamente as funções pelo controle, operação e tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, realizando a coleta de dados pessoais de seus usuários com base nos seguintes princípios, em conformidade com a LGPD:

1. Necessidade: A coleta de dados dos nossos usuários é efetuada apenas em relação aos dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e para a prestação adequada dos serviços que tenham sido eventualmente contratados.
2. Finalidade: Os dados são tratados para finalidades legítimas e específicas, informadas aos usuários, como:
   • Prestação de serviços de suporte;
   • Atendimento ao cliente;
   • Análise do uso da plataforma para melhorias e personalizações;
   • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados

A coleta e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores pela Hydra Launcher é realizada com base nos seguintes pressupostos legais:

• Execução de Contrato: Quando o tratamento for necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuários, como os serviços de armazenamento em nuvem.
• Consentimento: Quando o usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados para determinadas finalidades, tais como o envio de comunicações promocionais.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Quando necessário para cumprir obrigações previstas na legislação brasileira ou internacional.
• Interesse Legítimo: Quando o tratamento for essencial para atender interesses legítimos da Hydra Launcher, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Hydra Launcher poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de Serviços: Para empresas contratadas que auxiliam no processamento e análise de dados, sempre garantindo que tais empresas sigam rigorosamente as normas de proteção de dados e que estão alinhados com os nossos padrões éticos de compromisso com a privacidade dos nossos utilizadores.
• Autoridades Competentes: Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas, no uso de seus poderes coercivos, para o estrito cumprimento de obrigações legais.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais dos usuários serão comercializados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário, enquanto titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação por escrito ao controlador:

• Acesso: Direito de acessar e obter informações sobre os dados pessoais tratados.
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando aplicável.

7. Segurança e Proteção dos Dados

A Hydra Launcher implementa medidas técnicas e organizacionais com o intuito de proteger os dados pessoais dos seus utilizadores contra acessos não autorizados por entidades terceiras, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

Tais medidas incluem:

• Criptografia: Os dados sensíveis são armazenados e transmitidos com proteção criptográfica de ponta.
• Controles de Acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais, respeitando os princípios de necessidade e finalidade.
• Monitoramento Contínuo: Realizamos monitoramento contínuo dos sistemas para identificar e mitigar riscos de segurança.

8. Retenção e Armazenamento de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável. Uma vez atingida a finalidade ou esgotado o prazo legal, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de maneira segura.

9. Transferência Internacional de Dados

Em caso de transferência internacional de dados, a Hydra Launcher garante que essa transferência será realizada de acordo com os requisitos estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis, garantindo que o nível de proteção dos dados seja adequado.

10. Alterações à Política de Proteção de Dados

A Hydra Launcher reserva-se o direito de alterar esta Política de Proteção de Dados a qualquer momento, seja em virtude de modificações legislativas no Direito Interno ou Externo, ou nas operações da empresa. As alterações substanciais serão devidamente comunicadas aos usuários, que deverão manifestar o seu consentimento.

11. Disposições Finais

Esta Política de Proteção de Dados será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer litígio relacionado ao tratamento de dados pessoais será submetido à jurisdição dos tribunais brasileiros, que possuem competência jurisdicional efetiva sobre a Hydra Launcher.